Em vídeo de balanço publicado pelo Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão tem atuado não apenas para coibir infrações tributárias, mas para combater a concorrência desleal. Ele defendeu o enfrentamento à sonegação e à prática de fraudes na arrecadação de impostos.
“Existe um trabalho muito forte para coibir a concorrência desleal. Se todos os contribuintes pagassem, todos pagariam menos, é isso que nós queremos”, disse.
Para Rachid, o trabalho da Receita está na origem de investigações de casos de corrupção. “Muitas dessas operações [contra a corrupção] foram iniciadas pelo trabalho das equipes da Receita Federal, das equipes de inteligência ou mesmo de fiscalização”, disse.
No vídeo, o secretário da Receita Federal faz um balanço da gestão do governo no setor e cita os avanços nos atendimentos virtuais personalizados, que chegam a 90% dos casos, e no tempo de abertura de empresas, que foi reduzido no país. “Chegamos agora a 48% das aberturas de empresas de até 3 dias. No conjunto total, 81% em até uma semana, então foi muito expressiva a redução de tempo”.
Rachid também ressaltou a conclusão parcial do portal único de comércio exterior, que já está em funcionamento para exportação, faltando ainda a etapa da importação. Segundo ele, a ferramenta vai permitir a redução, no caso da burocracia exigida para a exportação, de 14 dias para 6,4 dias, aproximadamente. “Fora a redução de 90% em termos de documento, 60% em termos de preenchimento de formulários”.
Reforma tributária
Segundo Jorge Rachid, a Receita Federal deve seguir investindo nesse processo de simplificação tributária como forma de melhorar o ambiente de negócios. Ele defendeu que as mudanças no setor devem ser contínuas e não precisam estar vinculadas a um único projeto e citou o caso do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“No âmbito federal, nós temos o PIS/Cofins, que corresponde a aproximadamente a 4% do PIB [soma dos bens e serviços produzidos no país], em termos de carga tributária. Hoje ele é um tributo muito complexo, que gera litígio, gera dúvidas por parte do contribuinte, até para os agentes do Fisco. Essa mudança é feita de forma infraconstitucional. Então, como já dito, reforma tributária não é um grande evento, é um processo. E dentro desse processo, podemos e devemos avançar muito para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, disse.
PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.
